A Aneel promove até o próximo dia 29 de setembro, consulta pública à proposta de resolução normativa que avalia a qualidade dos sistemas de governança corporativa dos distribuidores. Esses sistemas, de acordo com a norma, são as ferramentas utilizadas pelas empresas para monitorar a conformidade com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ou seja, o cumprimento das determinações da agência e a entrega de informações dentro do prazo e de forma precisa. Consultor ouvido pelo Energia News, diz que as avaliações da governança das empresas precisa ser um mecanismo constante.

O CEO da Mesa Corporate Governance, Luiz Marcatti, diz que a normativa produzida a partir da consulta pública deverá, de fato, refletir um avanço para a governança no setor. Senão, será mais um mecanismo burocrático com o qual as empresas terão de lidar. “O ponto de atenção está mais ligado ao que, de fato, será feito com o resultado das pesquisas. Apenas cumprir esta normativa, sem nada mudar a partir dos resultados, será apenas mais um processo burocrático sem resultado prático para as companhias”, comentou.

Disse também que os processos de avaliação da governança são fundamentais porque gera informações e indicadores para a melhoria contínua das atividades das companhias e no desempenho dos profissionais.

“Os resultados de processos de avaliação fornecem pontos de melhoria e de necessária transformação nas organizações, mas para isso, deve ser uma prática constante e regular, tornando-se um processo com foco na melhoria contínua”, alerta.

A Resolução 787/2017, que será avaliada na consulta pública, estabelece os parâmetros para a observação frequente da sustentabilidade econômico-financeira das distribuidoras. A consulta coloca em debate o pleito da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), a qual solicita o adiamento em um ano da realização da primeira avaliação, com vista à adaptação de sistemas e práticas internas das empresas reguladas. A verificação inicial da passaria de 2021 para 2022, observando o período 2020-2021 – após essa primeira incursão, as demais serão anuais.